SOLICITAÇÃO
DE PEDIDO DE INSPEÇÃO
PARA:
SENHOR TENENTE JEFFERSON;
COMANDANTE DA 3ª CIA BM.
IDENTIFICAÇÃO:
Aquiles Mendes Lobato, na condição de cidadão, técnico de segurança do trabalho e bacharel em
administração pública, venho requerer junto ao Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, situado na cidade de Sete Lagoas, MG uma inspeção e possível
adequação no que tange as regras de Combate a Incêndios e normas de evacuação
de área das seguintes áreas.
LEGALIDADE:
Com base legal na;
CF/88, na LEI Nº 6.514/77, Portaria 3.214/78 mais preciso
na NR 23 e NRs que possam auxiliar no assunto, bem como legislação municipal e
estadual, que tratam do assunto. Mesmo sendo uma legislação trabalhista a
Portaria 3.214/78, norteia e da tratamento ao combate a incêndios, e as
recomendações servem tanto para área pública quanto a área privada, não fazendo
distinção na sua aplicação.
MOTIVAÇÃO:
A minha requisição é
com a intenção de salvaguardar vidas e também o patrimônio público, visto que o
risco de incêndio é relevante. Sendo notório e estatisticamente comprovado que
o incêndio em si não causa tantas vitimas, o que corrobora para o aumento de
vitimas é o pânico, a falta de pessoal capacitado para orientação e sinalização
inadequada.
OBJETO:
A solicitação que me
refiro são os prédios da Caixa Econômica Federal, na rua Doutor Pena, 54
centro, e o prédio do Banco do Brasil, na praça Francisco Sales, centro, onde
também se encontra o centro administrativo da prefeitura da cidade.
Foi feita uma inspeção
visual nos locais, haja vista que por motivos de segurança e éticos não me
ative a fazer inspeção baseadas em fotografias ou filmagens. A inspeção
realizada por mim foi feita apenas na área de atendimento aos clientes, no
quesito caixa interno, caixas externo e área de atendimento gerencial a
população, no centro administrativo da prefeitura as áreas de acesso são mais
restritas e a inspeção se se baseou em critérios externos. O relato a meu ver
que será feito a seguir já denota motivos suficientes para uma inspeção mais
criteriosa e técnica do corpo de bombeiros.
Assuntos levantados:
Combate a incêndios no
prédio da Caixa Econômica Federal:
1) Falta
de indicação de sinalização de saída de emergência em ambos os locais citados.
2) O
atendimento nos caixas internos é feito no subsolo, área de difícil acesso,
somente por escadas, onde dificultaria uma evacuação mais rapidamente.
3) Não
foi identificada portas de saída e emergências, ou qualquer indicação que possa
demostrar que ela exista.
4) Não
existe sistema de combate a incêndio adequado, visto que o numero de extintores
esta aquém do estabelecido em lei;
5) Não
existem sistemas de sprinters, o que denota um risco maior ainda.
6) Não foi notada qualquer rota ou identificação
de fuga.
7) Não
foi notado sistema de iluminação de emergência em números suficientes.
8) Não
foi notado pessoal capacitado ou habilitado em combate a incêndios ou pânico.
9) A
única saída possível são as portas giratórias que seleciona a saída de pessoas.
Combate a incêndios no
prédio do Banco do Brasil:
Todos os itens de
inspeção se repetem nesse prédio, com agravante de que a escada que dá acesso
ao subsolo é bastante íngreme, com uma elevação que poderá provocar acidentes
maiores, mesmo em casos normais do dia-a-dia; e o elevador é utilizado em
maioria das vezes e quase que exclusivamente por idosos e deficientes físicos.
Combate a incêndios no
prédio do centro Administrativo da prefeitura:
Atenho-me a itens de
superfície, como sinalização, extintores e rotas de fuga; visto que a entrada
se limita a quem tem assuntos no interior, e no momento não me propus a
adentrar no recinto. Visto que a negativa seria inevitável.
1) Não
existem sistemas de sprinters, o que denota um risco maior ainda.
2) Não
foi notada qualquer rota ou identificação de fuga.
3) Não
foi notado sistema de iluminação de emergência em números suficientes.
4) O
volume de papeis é notório (risco de incêndio), bem como o numero de pessoas
que circulam no ambiente.
5) Não
foi notado fumo dromo ou área reservada a tal fim.
CONCLUSÃO:
Com base nas alegações
acima peço que o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, execute uma
inspeção minuciosa nos estabelecimentos acima citados, adotando medidas de
orientação e punição dentro da legislação especifica.
No intuito de ser
atendido, peço deferimento dessa solicitação.
Sete lagoas, 24 de
agosto de 2012.
Aquiles Mendes Lobato.
