TRABALHO DA CÂMARA DE VEREADORES. DOAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS.

Companheiros, não sou advogado, sou apenas um administrador público, e com certeza com grande desejo de mudar este país, mas tem coisas que não dá para engolir, vejam a matéria que postei logo acima, é uma vergonha para todos nós. Se existisse advogados decentes nesta cidade, com certeza iriam entrar com um recurso baseado na lei Lei Federal nº 4.320/64, na lei Lei nº101/2000, Lei 4.717/65. Alienação é toda transferência de propriedade, remunerada ou gratuita, sob a forma de venda, permuta, doação, dação em pagamento, investidura, legitimação de posse ou concessão de domínio. (Meirelles, 2004, p. 509).

A alienação de bens imóveis está disciplinada, em geral, na legislação própria, a qual, comumente, exige autorização legislativa, avaliação prévia e concorrência, inexigível esta nos casos de doação, permuta, legitimação de posse do setor público e investidura, cujos contratos, por visarem a pessoas ou imóvel certo, são incompatíveis com o procedimento licitatório. “O direito administrativo constitui-se em ultima analise, num instrumento de controle de sociedade civil em relação ás estruturas politicas exercentes de atividades administrativas”. (De Souza, 1992, p.159). Segundo Meirelles, “controle é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outrem” (2004, p.639). A administração pública em todas as suas manifestações, deve atuar com legitimidade, ou seja, segundo as normas pertinentes a cada ato e de acordo com a finalidade e o interesse coletivo na sua realização (Meirelles, 2004, p. 638).

Doar um terreno do povo para uma empresa privada é um crime, se não concorda vai se ferrar, mas é uma vergonha NOSSOS VEREADORES E UMA PESSOA QUE SE DIZ PREFEITO, fazer uma coisa dessas.

O pior é que que a cidade não tem nem seguer ADVOGADOS que queriam peitar o.

Posso ficar calado e ver tudo isso acontecer mas não seria eu, não posso entrar com uma representação por motivos financeiros, visto que o defensor público vê dificuldades enormes de ir contra os poderosos.

MONOGRAFIA SOBRE O PATRIMÔNIO PUBLICO DE SETE LAGOAS.

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS

Unidade Acadêmica de Ensino de Ciências Gerenciais

Curso de Administração Pública

  

AQUILES MENDES LOBATO

PATRIMÔNIO PÚBLICO:

Estudo do patrimônio Público -Bens Imóveis– no município  de Sete Lagoas - MG

SETE LAGOAS

2010

AQUILES MENDES LOBATO

  

PATRIMÔNIO PÚBLICO:

Estudo do patrimônio Público -Bens Imóveis– no município de Sete Lagoas - MG

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Administração Pública, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Administração Pública, da Unidade Acadêmica de Ensino de Ciências Gerenciais, do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM.

                                                                             FINALIDADE: Descrever o método utilizado para controle dos imóveis do patrimônio público de Sete Lagoas.

Professor Orientador:

Carlos Alberto Pavan Alvim

SETE LAGOAS

2010

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS

Unidade Acadêmica de Ensino de Ciências Gerenciais

Curso de Administração Pública

AQUILES MENDES LOBATO

PATRIMÔNIO PÚBLICO:

Estudo do patrimônio Público -Bens Imóveis– no município de Sete Lagoas - MG

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Administração Pública, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Administração Pública, da Unidade Acadêmica de Ensino de Ciências Gerenciais, do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM.

                                                                             

Sete Lagoas, 15 de Dezembro de 2011.

Aprovado com a nota

BANCA EXAMINADORA

CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM

ORIENTADOR: Professor

CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM

AVALIADOR: Professor

CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA

AVALIADOR: Professor

DEDICO ESTE TRABALHO:

Aos meus pais, esposa, filhas e as pessoas que me apoiaram e sobretudo acreditaram que seria possível realizar este sonho, e a alguns professores que se dedicaram para que este curso fosse o melhor curso de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a DEUS, e ao meu AMIGO, que me acompanhou durante todo o tempo da minha vida e custeou todo este curso.

Agradeço também a minha família pela falta que sentiram da minha presença em casa e pelo mau humor desse aluno durante todo o período letivo.

Agradeço aos colegas que me fizeram trabalhar dobrado ao executar trabalhos em grupo, que, mesmo sem participarem efetivamente da execução dos trabalhos, me ensinaram que a VONTADE É MINHA.

Agradeço a alguns mestres que se esforçaram e deram muito de si para nos instruir e passar a vivência de seus trabalhos diários em sala de aula, fazendo do exercício pedagógico um eterno e prazeroso aprendizado.

Agradeço em especial a todos os universitários que teimam em se formar e fazer desse PAÍS UMA GRANDE NAÇÃO.

FERIADO SETELAGOANO, OBA.....

HOJE É O DIA, 

Dia de mandar todo mundo ir passear, pegar uma praia, ir para o shop, dar um volta, afinal ontem foi feriado, mesmo. A prefeitura de Sete Lagoas, teve um merecido descanso, pois trocou o feriado de sexta feira dia do funcionário público pelo da segunda, dia da preguiça, dava no mesmo.

Coitados trabalharam toda a sexta feira em ritmo de descanso, visto que todo o Estado ficou com o feriado na sexta mesmo, decreto do governador. Como Sete Lagoas, é um País independente, tendo sua propria assembleia, camará e ministros, foi decretado pelo excelentíssimo senhor prefeito que a folga seria na segunda.

Foi uma boa estratégia de comando, Como assim?

È simples, com o Governo central do Estado fechado em BH, não se pode tomar decisão de cunho importante, como verbas, repasses, pagamento de dividas e outras coisas mais, já a Camará ficaria livre para impor seu famigerado golpe de homenagear vários ilustres  personagens da nossa historia mundial, com o Cesare Batista, um assassino e ladrão italiano, que veio para cá e esta gozando nossa cara com o apoio do LULA.

Quase ia esquecendo a peça chave, já que trocou o feriado da sexta por segunda, sendo terça feira dia útil e na quarta feriado de novo, NÓS DO SERVIÇO PUBLICO DECIDIMOS POR UNANIMIDADE EMENDAR,  acho a preposição justa, assim não temos que nos iludir e ter que chegar na prefeitura ou na câmara municipal e cer aquele bando de gente atoa, só tomando cafezinho e navegando pela internet.

Fecho este triste feriado com uma frase simples,

"ESTE NÃO É MEU PAÍS, É O QUE ME DERAM, MAS EU NÃO ACEITO, VOU DEVOLVER, QUERO O MEU BRASIL".

ESTAÇÃO DE TRANSBORDO EM SETE LAGOAS

DIGO NÃO DE NOVO.


È uma vergonha nossos vereadores falarem que a estação de transbordo é coisa do passado.
Meu sangue ferve e minha cara queima de vergonha ao ouvir uma besteira dessas. Alguém soprou nos ouvidos dos vereadores que a estação é coisa do passado, ultrapassado.
Prestem atenção, já estive em varias estações de transbordo por este país a fora é não me pareceu coisa do passado não, Goiânia, Vitoria, e entre outros locais, o povo vive muito bem e feliz com as estações.
Esse papo de que o cartão eletrônico faz as vezes da estação é uma mentira deslavada e medíocre,  se fosse assim a segunda passagem deveria sair de graça, e não pela metade do preço, como é hoje.
Se você leitor não conhece uma estação de transbordo vou tentar explicar.
1. Existe um terminal onde o passageiro chega oriundo do seu bairro ou local de trabalho, o cidadão desce neste terminal e pode embarcar em outro coletivo de QUALQUER BAIRRO OU LOCAL que queira ir e não é só o famoso BAIRRO-A-BAIRRO. 
Exemplo, ele pode tomar o ônibus no Bairro Eldorado e descer no terminal onde pode fazer um lanche, ler um livro, conversar, ficar o tempo que quiser no terminal, e embarcar em outro ônibus (desde que não saia do terminal) para o bairro CIDADE DE DEUS, sem pagar nada. Não, é que acontece hoje, na TURI, você tem até uma hora de prazo para pegar outro ônibus pagando a metade da passagem, na ALTERNATIVA você recebia uma passagem com a data do dia, e a mesma só valia para aquele dia, também pagando a metade da passagem.
EM SETE LAGOAS JÁ EXISTE A ESTAÇÃO DE TRANSBORDO, EDUARDO AZEREDO ESTEVE AQUI, FEZ UMA ENCENAÇÃO TODA E INAUGUROU A ESTAÇÃO DE TRANSBORDO. Onde foi parar a verba que com certeza existia, que hoje não existe mais.
VAMOS COBRAR DOS NOSSOS VEREADORES UMA ATITUDE, em vez de ficar de ficar dando MENÇÃO HONROSA, colocando ou alterando nomes de ruas, uma atitude de VEREADORES DE VERDADE, coisa que até agora não vimos nada.

EU POSSO DIZER NÃO.

NOVA TARIFA DO IPTU

Companheiros, o nosso amado prefeito lançou nesta sexta feira ni programa O POVO NO RADIO, entrevistado nada mais nada menos que pelo PAPA do radio setelagoano, Geraldo Padrão, e nessa famigerada entrevista só terminou quase 11:00 da manha, sendo que o programa deveria terminar as 10:00, será que estamos vendo uma propaganda eleitoral adiantada, ou estou muito enganado. 

Nesta entrevista o nosso prefeito soltou mais uma pérola do seu repertorio de marketing barato e importado da China," estive pensando que o IPTU deveria ser revisto e quem tiver passeios sem degraus pagaria menos impostos", vou sugerir ao digníssimo prefeito outra sugestão," na rua que não tiver buraco, lampada de iluminação de poste quebrada ou queimada, lote sujos, transporte publico que passe pelo perto de casa e em horários 24 horas por dia, hospitais pelo menos decente, coisas básicas assim, nós público, povão, pagaríamos o IPTU, com mais gosto do que pagamos agora". 

Por isso e por outras que "EU POSSO DIZER NÃO".